E o Supremo decidiu que ele volta

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a quatro, que Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália, seu país de origem e cuja Justiça o condenou à prisão perpétua por cometer quatro assassinatos nos anos 1970. A decisão do STF invalida o status de refugiado político que o ministro da Justiça, Tarso Genro, havia concedido ao italiano. Gilmar Mendes, o presidente do tribunal, não abriu mão do direito de manifestar-se sobre o caso e desempatou a votação. Os ministros do Supremo ainda vão discutir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a prerrogativa de alterar a decisão tomada pelo STF

O julgamento da questão havia sido interrompido pela primeira vez em 9 de setembro último, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas ao processo. A votação foi retomada em 12 de novembro, quando Mello votou pela manutenção do refúgio a Cesare Battisti no Brasil, o que empatou o placar em quatro a quatro. Logo após Mello terminar seu voto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que manifestaria sua posição em ocasião "oportuna" e encerrou a sessão.

Isso aconteceu nesta quarta-feira 18, e Mendes foi o quinto componente da mais alta corte brasileira a defender a extradição de Battisti. No julgamento, prevaleceu o parecer do relator do caso, ministro Cezar Peluso, que considerou não haver evidências claras de motivação política nos assassinatos cometidos por Battisti. Algumas ressalvas foram feitas por Peluso, como a garantia de que o italiano não cumpra pena maior do que trinta anos --a maior possível pela Justiça brasileira--, que foram repetidas pelos ministros que o acompanharam: Ricardo Levandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Grace e Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa votaram pela manutenção do refúgio, usando a argumentação comum de que o acolhimento de Battisti no Brasil é um ato soberano do País, que não pode ser contestado por outras nações.

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